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Mayra Diniz Advocacia e Consultoria Jurídica
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Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará, Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Atuante em Direito Previdenciário, Cível, Administrativo, Trabalhista e Criminal
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Mayra Diniz Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 5 anos
Revisão de saldo do FGTS
A possibilidade de revisão dos valores depositados em conta do FGTS tem dado muito o que falar, mas você sabe do que realmente se trata e qual o real impacto disto para os trabalhadores? O Fundo de...
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Mayra Diniz Advocacia e Consultoria Jurídica
Artigo ·
há 5 anos
Aplicação da Lei Maria da Penha ao "Webnamoro"
Você sabia que a Lei Maria da penha também pode ser aplicada nas relações de afeto virtuais, conhecidas como "webnamoro"? Isto ocorre porque quando a legislação estende a aplicação da Lei Maria da...
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Schiefler Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
A Nova Lei de Licitações se aplica às estatais?
Com a publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promulgada no dia 1º de abril de 2021 sob o número 14.133, significativas mudanças são realizadas neste campo do direito...
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